Política de Privacidade

1. Introdução

Esta Política de Privacidade aplica-se a todos os dados pessoais tratados pela Actus Intelligence no contexto da prestação de seus serviços de agentes de IA conversacional, bem como ao acesso ao site actusintelligence.com.

Ao contratar nossos serviços ou navegar em nosso site, você reconhece as práticas descritas nesta Política. Recomendamos a leitura integral deste documento.

2. Quem Somos

A ACTUS INTELLIGENCE LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 60.829.457/0001-35, com sede em Palmas, Tocantins, é a controladora dos dados pessoais tratados diretamente (ex.: dados dos Clientes) e operadora dos dados pessoais tratados em nome dos Clientes (ex.: dados dos Usuários Finais que interagem com os agentes de IA).

3. Dados Pessoais que Coletamos

3.1 Dados de Clientes (empresas contratantes)

3.2 Dados de Usuários Finais (clientes do Cliente)

3.3 Dados de navegação no site

Ao acessar nosso site, podemos coletar automaticamente: endereço IP, tipo de navegador, páginas visitadas, tempo de permanência e dados de cookies (ver Seção 11).

4. Como Coletamos os Dados

• Diretamente: quando você preenche formulários, entra em contato via WhatsApp ou e-mail, ou firma contrato conosco;
• Por meio do Agente de IA: quando Usuários Finais interagem com o agente implantado nos canais do Cliente (ex.: WhatsApp);
• Automaticamente: via cookies e tecnologias similares ao navegar em nosso site;
• Por terceiros: plataformas como a Meta podem nos fornecer metadados de mensagens dentro dos limites permitidos pelas suas APIs.

5. Finalidades do Tratamento

6. Base Legal (LGPD)

O tratamento dos dados pessoais pela Actus se fundamenta nas seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): para prestar os serviços contratados;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para monitoramento, segurança e melhoria dos serviços;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): para emissão de notas fiscais e registros contábeis;
• Consentimento (art. 7º, I): para cookies não essenciais e comunicações de marketing, quando aplicável.

Para dados de Usuários Finais tratados no âmbito dos serviços, a base legal é definida pelo Cliente (controlador), que é responsável por obter o consentimento ou identificar a base adequada junto aos seus próprios usuários.

7. Compartilhamento de Dados

A Actus poderá compartilhar dados pessoais com:

• Meta Platforms (WhatsApp Cloud API): necessário para a entrega das mensagens e operação do agente de IA;
• Provedores de LLM (ex.: OpenAI, Anthropic, Google): para processamento das mensagens pelo modelo de linguagem, dentro dos limites dos contratos de dados vigentes com esses fornecedores;
• Parceiros de infraestrutura: provedores de nuvem (ex.: AWS, Google Cloud) para hospedagem segura dos serviços;
• Parceiros de pagamento: processadoras de pagamento para cobrança do Cliente;
• Autoridades públicas: quando exigido por lei, decisão judicial ou regulação aplicável.

Não vendemos, alugamos ou cedemos dados pessoais a terceiros para fins comerciais próprios.

8. Retenção de Dados

Os dados pessoais são mantidos pelo tempo necessário às finalidades que justificaram sua coleta:

• Dados de Clientes: mantidos durante a vigência do contrato e por até 5 anos após o encerramento, para fins fiscais e legais;
• Histórico de conversas dos Usuários Finais: mantidos por até 12 meses após a última interação, salvo prazo diferente acordado com o Cliente ou exigência legal;
• Dados de navegação e cookies: conforme as configurações do navegador e os prazos definidos em nossa política de cookies.

Após o prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados.

9. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito (TLS/HTTPS) e em repouso;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC);
• Monitoramento contínuo de segurança e registros de auditoria;
• Política de senhas fortes e autenticação de dois fatores para sistemas internos;
• Avaliação periódica de riscos e vulnerabilidades.

Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, a Actus notificará os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) nos prazos previstos pela LGPD.

10. Seus Direitos como Titular

Nos termos da LGPD (art. 18), você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e acesso: saber se tratamos seus dados e obter uma cópia;
• Correção: solicitar a atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados tratados com base no seu consentimento;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento a qualquer momento;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com base em legítimo interesse;
• Informação: saber com quais entidades compartilhamos seus dados.

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Responderemos em até 15 dias úteis.

11. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

Nosso site utiliza cookies para melhorar sua experiência de navegação. Os cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo. Utilizamos:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico do site (ex.: preferências de sessão). Não podem ser desativados.
• Cookies de análise: usados para entender como os visitantes interagem com o site (ex.: Google Analytics, em formato anonimizado). Podem ser desativados nas configurações do seu navegador.
• Cookies de marketing: utilizados apenas com o seu consentimento prévio, para personalização de anúncios.

Você pode gerenciar as preferências de cookies nas configurações do seu navegador. A recusa de cookies não essenciais não afetará a funcionalidade principal do site.

12. Menores de Idade

Os serviços da Actus são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas e pessoas físicas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade.

Caso identifiquemos que coletamos dados de menores sem o consentimento dos responsáveis legais, eliminaremos essas informações imediatamente.

13. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente. A versão atualizada será publicada nesta página, com a indicação da data da última revisão. Alterações substanciais serão comunicadas por e-mail com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

Recomendamos que você revise esta Política regularmente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.

14. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou reportar incidentes de privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail: [email protected]
• Telefone: +55 (61) 3995-0174
• Endereço: Quadra ACSO 1, Avenida JK, 140 — Plano Diretor Sul, Edif. JK Business Center, Andar 9, Sala 901, Palmas/TO — CEP 77015-014

Caso não esteja satisfeito com nossa resposta, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd.